PRISMON News

Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023): o guia para empresas em 2026

01 / 08

O que é o PL 2338/2023 e de onde ele veio

O projeto nasceu de um trabalho técnico coordenado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, a pedido da Presidência do Senado. O…

02 / 08

Como está a tramitação em setembro de 2026

Muita coisa mudou desde a aprovação no Senado, e é comum encontrar informação desatualizada sobre o andamento. Este é o retrato mais recente:

03 / 08

A classificação de risco, que é o coração do texto

Em vez de uma regra única para toda inteligência artificial, o projeto divide os sistemas em categorias, com obrigações que crescem conforme o impacto possível sobre direitos…

04 / 08

O que a lei vai exigir das empresas

Para quem desenvolve, contrata ou simplesmente usa sistemas de alto risco, o projeto formaliza o que já deveria ser boa prática:

05 / 08

ANPD e o SIA: quem vai fiscalizar

O projeto atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a mesma da LGPD, a coordenação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial. O sistema…

06 / 08

As sanções previstas

A lógica é parecida com a da LGPD, com valores próprios: Multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a 50 milhões de reais por infração . Valores dobrados em caso de…

07 / 08

Marco Legal e LGPD: o que dá para reaproveitar

Quem já passou pela adequação à LGPD sai na frente, mas o aproveitamento não é automático. Os pontos de convergência são quatro:

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O que dá para fazer agora, antes da sanção

Como a votação final não tem data, é tentador esperar para ver. Essa costuma ser a decisão mais arriscada, por dois motivos: o texto já está maduro nos pilares centrais, e o uso…

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