O projeto nasceu de um trabalho técnico coordenado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, a pedido da Presidência do Senado. O…
Muita coisa mudou desde a aprovação no Senado, e é comum encontrar informação desatualizada sobre o andamento. Este é o retrato mais recente:
Em vez de uma regra única para toda inteligência artificial, o projeto divide os sistemas em categorias, com obrigações que crescem conforme o impacto possível sobre direitos…
Para quem desenvolve, contrata ou simplesmente usa sistemas de alto risco, o projeto formaliza o que já deveria ser boa prática:
O projeto atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a mesma da LGPD, a coordenação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial. O sistema…
A lógica é parecida com a da LGPD, com valores próprios: Multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a 50 milhões de reais por infração . Valores dobrados em caso de…
Quem já passou pela adequação à LGPD sai na frente, mas o aproveitamento não é automático. Os pontos de convergência são quatro:
Como a votação final não tem data, é tentador esperar para ver. Essa costuma ser a decisão mais arriscada, por dois motivos: o texto já está maduro nos pilares centrais, e o uso…
O artigo completo, com as fontes, está no PRISMON News.