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PL 2338 e regras do CNE para IA na educação: o que muda e quando entra em vigor

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As novas regras do CNE para IA na educação: o que muda

As diretrizes partem de um princípio simples: a IA pode ampliar capacidades humanas e educacionais, mas não substitui a responsabilidade, a mediação pedagógica e o julgamento das…

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A regência humana: o princípio por trás das regras

O conceito que sustenta toda a resolução é o de regência humana : professor e instituição continuam responsáveis por definir os objetivos da atividade, escolher a ferramenta…

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Categorias de risco: como o CNE classifica o uso de IA

As diretrizes organizam as aplicações de IA em quatro níveis:

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Quando as regras entram em vigor: da consulta pública ao prazo de adequação

Como o relógio dos 12 meses só começa a correr com a publicação no Diário Oficial, a data final do prazo de adequação ainda não tem dia marcado. O conteúdo das regras, esse sim…

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PL 2338/2023: o que o Congresso ainda pode mudar na educação

As diretrizes do CNE são um ato administrativo, específico para o setor educacional. Já o PL 2338/2023, o Marco Legal da IA , é um projeto de lei que pretende criar um marco…

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O que dizem os especialistas sobre IA na educação

Para Emerson de Pietri, professor da Faculdade de Educação da USP, quanto menos a formação for mediada por tecnologias, e quanto mais se apoiar em leitura, escrita e material…

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O que ainda falta responder

Mesmo com as diretrizes aprovadas, alguns pontos seguem em aberto para os próximos 12 meses:

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Como se preparar para as duas frentes

Enquanto essas respostas não chegam, dá para adiantar o que vale tanto para o CNE quanto para o PL 2338: saber quais ferramentas de IA circulam na instituição e conseguir…

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